ABSTRACT
Este artigo discute a Política Nacional de Saúde Indígena, formulada na década de 90 como parte da reforma sanitária brasileira, tendo como marco a criacão, em 1999, do Subsistema de Atencão à Saúde Indígena. Coordenado pelo nível central, sob gestão da Fundacão Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, a implementacão desse subsistema exigiu adaptacões na organizacão dos sistemas de servicos de saúde em nível local, formulando-se os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Essa conformacão evidenciou a necessidade de interlocucão e negociacão entre as diversas instituicões vinculadas à questão indígena, na perspectiva de superar conflitos de múltipla natureza e dificuldades operacionais. A análise realizada neste trabalho aponta as dificuldades de implementacão de uma política de saúde indígena diferenciada, sob a responsabilidade federal, no âmbito do SUS descentralizado, pois a ausência de mecanismos e instrumentos específicos que regulamentem a operacionalizacão desses servicos em nível local, assim como a falta de supervisão mais efetiva e avaliacão permanente de resultados da implementacão dessa política, fazem com que a atencão diferenciada à populacão indígena esteja submetida às vicissitudes ou virtudes da política local.
Subject(s)
Health Plan Implementation , Health Policy , Indians, South American , Unified Health SystemABSTRACT
Esta dissertação discute a implantação da Política de Saúde Indígena no município de Angra dos Reis no período 1989-1999; aborda a Política Nacional de Saúde Indígena, formulada na década de 90, como parte da reforma sanitária brasileira, tendo como marco a criação, em 1999, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Coordenado pelo nível central, sob gestão da FUNASA/Ministério da Saúde, o subsistema exigiu adaptações na organização dos sistemas de serviços de saúde em nível local, formulando-se os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Essa conformação resultou na necessidade de interlocução entre diversas instituições ligadas à questão indígena, gerando conflitos de múltiplas naturezas e dificuldades operacionais. A partir da análise da história da saúde indígena no município de Angra dos Reis e de sua contribuição para a implantação dessa política na realidade local, levantam-se questões acerca de alguns problemas centrais para a consolidação desse modelo de atenção. A análise evidencia também as dificuldades de implementação de uma política de saúde indígena diferenciada, sob a responsabilidade federal, no âmbito do SUS descentralizado, pois a ausência de mecanismos e instrumentos específicos que regulamentem a operacionalização dos serviços em nível local, assim como a supervisão e avaliação de resultados, fazem com que essa atenção diferenciada esteja submetida às vicissitudes ou virtudes da política local.